É possível construir uma janela na divisa? Meu vizinho pode construir um muro e fechar?

Com base no Código Civil brasileiro, a abertura de janelas na divisa com propriedades vizinhas é proibida. No entanto, a justiça pode permitir sua manutenção em casos específicos. Isso ocorre quando a janela não representa uma violação direta da privacidade ou sossego do vizinho.

Veja alguns exemplos de proprietários que ganharam na justiça o direito de manter a janela

Um exemplo recente ocorreu em São Paulo, em que um proprietário de um apartamento no 3º andar de um edifício tinha uma janela voltada para a área de serviço do vizinho do prédio ao lado, que ficava no mesmo nível. O vizinho reclamou que a janela violava sua privacidade, mas a justiça entendeu que a janela não representava uma violação direta da privacidade. A distância entre as propriedades era considerável e a janela não oferecia uma visão clara do interior do apartamento do vizinho. A notícia foi divulgada em diversos veículos de comunicação, incluindo o portal G1.

Outro exemplo ocorreu em Brasília, quando uma proprietária de um apartamento localizado no térreo de um prédio teve seu direito de manter uma janela na divisa reconhecido pela justiça. O vizinho, que morava na casa ao lado, alegava que a janela violava sua privacidade, mas a justiça entendeu que a janela não oferecia uma visão clara do interior do imóvel do vizinho e que a instalação já havia ocorrido há mais de dez anos, sem qualquer reclamação prévia. Essa informação foi divulgada no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Esses casos ilustram a importância de buscar orientação jurídica especializada antes de tomar qualquer decisão sobre o assunto. Cada caso é analisado de forma individual e não há uma regra fixa para a manutenção ou remoção da janela na divisa. O importante é respeitar a privacidade e o sossego dos vizinhos, evitando conflitos desnecessários.