PBA- Projeto Básico de Arquitetura para Estabelecimentos de Interesse da Saúde. - Projevisa -

O PBA é o Projeto Básico de Arquitetura para Estabelecimentos de Interesse da Saúde, também conhecido como Projevisa, é um serviço dedicado à análise e desenvolvimento de projetos arquitetônicos. Trata-se de um projeto elaborado por profissional hábilitado no Conselho de Engenharia e Agronomia - CREA, ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, em conformidade com as rigorosas normas e regulamentações das Legislações Sanitárias vigentes. Com o objetivo central em obter aprovação dos órgãos de vigilância sanitárias municipais ou estaduais, se for o caso, para obtenção do Alvará de Construção ou funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) local. Após a análise e aprovação do projeto o órgão responsável pela analise emitirá o parecer técnico, que também servirá para emissão da Licença Sanitária pela SMS e a autorização de funcionamento perante a ANVISA para empresas que atuam no segmento de Medicamentos, Cosméticos, Saneantes, Domissanitários e setores correlatos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é a entidade federal encarregada da regulamentação, normatização, controle e fiscalização na área da vigilância sanitária. Sua responsabilidade inclui a coordenação do sistema nacional de vigilância sanitária, assegurando o cumprimento das normas em todo o país.

Em várias cidades do Paraná, a classificação das atividades de interesse da saúde que exigem análise prévia de projeto arquitetônico pode variar. Cada município estabelece sua própria lista de atividades que se enquadram nessa categoria. Em algumas cidades, caso não haja profissionais ou capacidade técnica local para realizar essa análise, o projeto é encaminhado para análise na Secretaria Estadual de Saúde. Isso garante que mesmo nas localidades onde recursos técnicos podem ser limitados, os projetos arquitetônicos relacionados à saúde ainda são submetidos a uma avaliação criteriosa para garantir que atendam aos requisitos sanitários. Antes de construir ou reformar é importante verificar na Vigilância sanitária da sua região, se é necessário a análise prévia do projeto e se essa análise é realizada no próprio município.

É de extrema importância consultar um arquiteto antes de iniciar qualquer projeto de construção ou reforma, independentemente do tamanho do estabelecimento ou da necessidade de análise prévia pela Secretaria de Saúde. A legislação sanitária abrange diversos aspectos e pode exigir alterações específicas que impactam nos custos da obra ou até mesmo na viabilidade do projeto.

As dimensões dos ambientes e os requisitos legais estão intrinsecamente ligados às atividades realizadas no estabelecimento. Portanto, sempre que houver mudanças ou a inclusão de novas atividades, é necessário atualizar o projeto Projevisa de acordo com as novas necessidades.

Os estabelecimentos de interesse à saúde englobam principalmente duas categorias: aqueles relacionados ao controle de bens de consumo que impactam direta ou indiretamente na saúde e aqueles que prestam serviços diretamente relacionados à saúde. No primeiro grupo, encontramos estabelecimentos alimentares como supermercados, restaurantes, pizzarias e panificadoras, enquanto no segundo grupo incluímos hospitais, clínicas médicas e odontológicas, laboratórios, consultórios médicos, postos de saúde, entre outros.

Nos projetos arquitetônicos desses estabelecimentos, é fundamental dar especial atenção aos fluxos de pessoas e materiais, evitando, sempre que possível, a interseção entre fluxos contaminantes e materiais ou produtos limpos ou esterilizados.

• Clínicas Odontológicas
• Clínicas Médicas
• Hospitais
• Distribuidoras de Medicamentos e Correlatos
• Fábricas de Medicamentos
• Empresas de Controle de Pragas
• Fábricas de Saneantes
• Panificadoras
• Fábricas de Salgados Congelados

Essa ampla gama de projetos bem-sucedidos demonstra nosso compromisso em oferecer soluções adaptadas às necessidades específicas de cada cliente. Nossa experiência variada nos permite lidar com os desafios únicos de diversos setores, garantindo que cada projeto seja cuidadosamente planejado e executado para atender aos padrões mais elevados da vigilância sanitária.

Para obter orientações detalhadas e começar o processo de aprovação do seu projeto, entre em contato conosco hoje mesmo. Estamos aqui para simplificar o processo e garantir que seu estabelecimento de saúde seja uma realidade de acordo com as normas sanitárias rigorosas estabelecidas em Curitiba.